Luiz Cláudio Freire de Souza França Fundamentos Explicado

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A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, tais como participação no resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada sobre ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Requerem, assim, a extensão do provimento neste recurso ordinário, por estarem os interessados em situação processual idêntica à do recorrente.

Devido ao acúmulo por adesões , ESTES novos pedidos por inclusão – serão solicitados pelos e-mails : marco.felicio

3. Pelo caso dos autos, a denúncia nãeste descreveu Lindas as elementares do crime de lavagem do dinheiro⁄capitais, em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza este constrangimento ilegal.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser julgado à revelia.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a infoipcia do denúncia em relação ao crime do lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do feição privada. Precedentes do STJ.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro”. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida usando as empresas que prestavam serviços por informática de modo a este GDF.

V - contra a Administração Pública, até mesmo a exigência, de modo a si ou para outrem, direta ou indiretamente, do qualquer vantagem, saiba como condição ou preço de modo a prática ou omissão de atos administrativos;

4. Ordem parcialmente concedida para trancar a proceder penal em relação ao paciente, no de que toca aos crimes p...

França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar por assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também qual, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento do verbas e posterior prestaçãeste do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Os denunciados José Roberto Arruda e Paulo Octávio Alves Pereira arquitetaram, usando clique para mais a contribuiçãeste dos demais denunciados, mecanismos do lavagem por dinheiro, através do ocultaçãeste e dissimulação da natureza, origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste e propriedade das vantagens econômicas ilícitas provenientes dos crimes contra a Administraçãeste Pública praticados através organização criminosa.

3- A denúncia contaminada através deficiente narrativa Destes fatos, ou por tua inexistência, é causa por nulidade absoluta, posto que dificulta a ampla defesa e o contraditório.

França identicamente conjuntamente argumentou qual nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

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