O guia definitivo para Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, de que teve reconhecida a inépcia do denúncia em relação ao crime do lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do feição privada. Precedentes do STJ.

Por carência do descriçãeste das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime do lavagem de dinheiro de oito réus que respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, que investigou 1 esquema por corrupçãeste conhecido saiba como “mensalãeste do DEM”, de que fraudava contratações em troca do propina.

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida utilizando as companhias de que prestavam serviços por informática de modo a este GDF.

Este motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, tais como participação no resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada sobre ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro”. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Ordenação do Processo Penal, este deferimento do pedido do extensãeste exige que os corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente qual, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento por verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa de Pandora revelou a existência do 1 esquema de corrupção utilizando pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos com contratos do informática.

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O motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas do partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria tua parte pelo resultado da arrecadaçãeste de propinas, este valor teria sido calculado A respeito de os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime por lavagem por dinheiro a outros 3 rfoius de que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou este rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisãeste, este juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e o proibiu de contratar com minha empresa este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais sobre este caso

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O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime por lavagem do dinheiro a outros três ré especialmenteus de que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Quando este julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este de que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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